O Vereador Parente protocolou no dia 19 de Setembro de 2011, no setor de legislação da Câmara Municipal, os requerimentos nº 425/2011 e 426/2011, que pedem informações sobre as obras emergenciais de drenagem em diversas ruas do bairro, como a Ulisses Guimarães, Av.Francisco Magalhães de Castro e outras, além de informações sobre as ações firmadas no Termo de Compromisso realizado entre Prefeitura, INEA e IBAMA, para a execução de obras a serem realizadas no Rio Mambucaba e Rio Perequê.
- O Termo de Compromisso foi firmado em junho e até agora não vimos nenhum movimento em relação às ações pontuadas no Termo, por isso protocolamos estes requerimentos. A população precisa destas informações e nós parlamentares também, pois, de acordo com as respostas, analisaremos as medidas a serem tomadas, no sentido de proteger os moradores do entorno dos rios, que são os mais prejudicados. A temporada de chuva está chegando e não podemos assistir a mais um ano sem ações concretas e preventivas para minimizar as águas no Parque Mambucaba. Os órgãos envolvidos, Prefeitura, INEA e IBAMA têm a responsabilidade sobre o que vai acontecer na próxima temporada de chuva e nos preocupa ainda mais, quando somos informados através de matéria veículada nesta segunda-feira, 26, em um jornal de grande circulação no Rio de Janeiro, que as verbas federais, através do Programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, do Ministério da Integração Nacional, destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, no valor de 7 milhões,para apoio a obras preventivas, não foram liberadas - falou o Vereador Parente.
Abaixo o texto dos dois requerimentos do Vereador Parente:
- O Termo de Compromisso foi firmado em junho e até agora não vimos nenhum movimento em relação às ações pontuadas no Termo, por isso protocolamos estes requerimentos. A população precisa destas informações e nós parlamentares também, pois, de acordo com as respostas, analisaremos as medidas a serem tomadas, no sentido de proteger os moradores do entorno dos rios, que são os mais prejudicados. A temporada de chuva está chegando e não podemos assistir a mais um ano sem ações concretas e preventivas para minimizar as águas no Parque Mambucaba. Os órgãos envolvidos, Prefeitura, INEA e IBAMA têm a responsabilidade sobre o que vai acontecer na próxima temporada de chuva e nos preocupa ainda mais, quando somos informados através de matéria veículada nesta segunda-feira, 26, em um jornal de grande circulação no Rio de Janeiro, que as verbas federais, através do Programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, do Ministério da Integração Nacional, destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, no valor de 7 milhões,para apoio a obras preventivas, não foram liberadas - falou o Vereador Parente.
Abaixo o texto dos dois requerimentos do Vereador Parente:
REQUERIMENTO 425/2011
Requeiro à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o Termo de Compromisso, firmado entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e o IBAMA, a respeito das obras emergências sobre os alagamentos do Parque Mambucaba:
1 – Os órgãos ambientais já liberaram o início da obra?
2 – Qual a data prevista para iniciar a obra?
3 – Qual o cronograma da obra?
4 – Qual o projeto para a obra?
REQUERIMENTO 426/2011
Requeiro à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito das obras emergências de drenagem no Parque Mambucaba, conforme pontos abaixos:
1 – Avenida Francisco Magalhães de Castro esquina com Rua Tancredo Neves.
2 – Avenida Francisco Magalhães de Castro esquina com Rua Mário das Graças Toledo/Nova Divinéia.
3 –Rua Ulisses Guimarães.
4 – Rua Getúlio Vargas no trecho entre a Rua da Conquista e Rua das Flores.
05 – Rua Aviador Santos Dumont.
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