CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE FARMACÊUTICOS

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 14, através do Parecer nº 141/2011 das Comissões Reunidas, foi aprovado o Projeto de lei 027/2011, de autoria do Vereador Parente, que dispõe sobre as condições para a promoção, recuperação da saúde dentro doâmbito da assistência e atenção farmacêutica pública municipal. Norteia a organização e funcionamento de todo o fluxo no setor farmacêutico, conferindo aos farmacêuticos do município,  a sua disposição e responsabilidade. Cria o quadro de assistência e atenção farmacêutica dentro da municipalidade e estabelece os seus integrantes  Atribui importância aos serviços de farmácia para a saúde individual e coletiva. Parente falou da aprovação do projeto:

- Quero agradecer aos vereadores da casa pela aprovação do projeto e também parabenizar ao relator da matéria, Vereador Dr.Ìlson Peixoto, que contribuiu bastante na com sua relatoria.

As normas de saúde vigentes no país preconizam que a assistência farmacêutica deve ter como base a atenção farmacêutica. Somente o profissional farmacêutico pode promover o uso racional e seguro de medicamentos. Hoje, há um grande ônus ao setor público, com os serviços sendo colocados sob a responsabilidade de pessoal não qualificado tecnicamente. 

O Projeto aguarda, agora, a sanção do Prefeito, para entrar em vigor.