PARENTE PRESIDE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO DE SAÚDE

O Vereador Parente presidiu, nesta segunda-feira, 23, a Audiência Pública sobre "Custos no Setor Público de Saúde", realizada no Plenário Benedito Adelino, na Câmara Municipal. Diversas autoridades ligadas à área da saúde e também a setores de controladoria estiveram presentes, além de alguns vereadores, como o Presidente da Câmara, Vereador Dr.º José Antonio, que abriu a Audiência e passou a Presidência ao Vereador Parente e o Vereador Ricardo Dutra. Estavam presentes também, o Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, Dr.º Paulo Oracy, o Diretor Secretário -Geral do CRF-RJ e Dr.º Francisco Claudio, o Representante do CRF-RJ, em Angra dos Reis, Dr.º Fábio Arcênio, a Presidente da FUSAR, Dr.ª Maricelma Datore, representando o Prefeito Tuca Jordão, o Controlador Geral do Município, Luis Gustavo Marques Nunes, o Drº. Fernando de Oliveira, representando a Procuradoria do Município, a Representante do CREMERJ - Angra dos Reis, Dr.ª Yoni di Sarli, a Gerente de Assistência Farmacêutica de Barra Mansa, Dr.ª Silvana França e a Representante do Sinfaerj no Conselho Municipal de Saúde, Dr.ª Letícia Pacheco, Drº Jean Pierre Thibaut, Toxicologista e Famacologista, além de diversas pessoas ligadas à saúde, como o Dr.º Paulo Benzi, Neucimar Duarte e Indima Patrícia, representante dos Agentes de Saúde.

 A Audiência teve como tema os Custos no Setor Público de Saúde e foram abordados entre outros assuntos, a terceirização, a privatização e a judicialização dos medicamentos do SUS, o papel do Estado na Saúde e os Instrumentos de controle dos custos nos setores públicos de saúde. Um dos assuntos que surpreendeu a todos, foi a informação da Dr.ª Maricelma Datore , Presidente da FUSAR, que só com a judicialização dos medicamentos, o Município gasta cerca de quatro milhões de reais para atender em torno de dois mil pacientes, enquanto gasta cerca de três milhões de reais para atender para o restante da população. Abaixo o discurso do Vereador Parente na abertura da audiência:

"- Sob a égide do discurso da eficiência do setor privado sobre o setor público, interesses individuais ou grupos sobrepõem aos interesses coletivos, não comungam assim com os interesses públicos. 

E minimizar o estado tem sido a estratégia adotada com a intenção, assim, de fragilizar cada vez mais a sociedade, suas instituições e cidadãos, debelando os interesses comuns e a garantia dos direitos individuais.Nós, por sua vez, assistimos passivos às ações de grupos que se utilizam de todas as artimanhas possíveis para enfraquecer e igualmente manobrá-lo, para que sirva exclusivamente ao que lhes convier e for o melhor somente, e como custo, a manutenção da desigualdade e injustiça social, ainda que seja o preço a ser pago.

Na onda do estado mínimo, defendem-se as terceirizações de serviços essenciais, que tem sido utilizadas para fraudar e desviar recursos públicos. Ampliam ainda mais os custos que são somadas às contas públicas, que inevitavelmente serão pagas por todos nós.

O setor privado tem o seu papel, mas não pode substituir o Estado onde tem e deve agir como reza a nossa constituição. A saúde, educação e segurança são serviços essenciais de valor intangível, merecem do estado todo o investimento possível e garanti-los é sua obrigação, e não deve ser tratada como mercadoria. A presença do poder público, num modelo político democrático de direito, é a garantia do equilíbrio nas relações individuais e entre os diversos segmentos que compõe uma sociedade cada vez mais diversa e complexa. A garantia destes serviços é o mínimo a assegurar a dignidade de cada indivíduo. 

O fortalecimento da idéia oposta, sua minimização, vem sendo defendida, ainda que seja em detrimento da qualidade e o sofrimento da população, e se for necessário, quantas vezes puderem, ferindo a lei ou se valendo de brechas que as mesmas apresentem, para garantirem o seu intento.Um estado mínimo representa o interesse de uma minoria que nos impõem as suas vontades e interesses, configurando uma forma antidemocrática,uma ditadura velada, de relação com os cidadãos e a sociedade.

Temos de um lado,assim, a população cada vez mais enfraquecida, desarticulada,sem meios para se protegerem contra possíveis arbitrariedades, e não isentas de seus deveres e do outro lado, grupos menores e mais fortes, que usam o estado para atingirem os seus fins,e não importa o custo, usurpam os recursos do estado e a energia do trabalho de quem o mantém, a população. 

Contudo, um estado presente e democrático é a nossa garantia de justiça, igualdade, e segurança de uma vida melhor, através da disponibilidade e execução de serviços essenciais, saúde, educação e segurança, pelos quais todos nós pagamos através de inúmeros impostos. O estado deve se responsabilizar e não transferir a terceiros as suas responsabilidades com cada cidadão e a sociedade, promovendo o bem estar coletivo.

A existência de um estado democrático, presente, promotor da justiça social requer mais eficiência e necessita apenas que se respeite preceitos legais instituidos, se valorize a transparência, que se reverencie o mérito, combata-se a corrupção com leis coercivas, invista-se em educação e infra estrutura."

Fotos: Anderson Pires(CMAR)