A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº
12.677/2012, publicada nesta terça-feira, 26, que cria 77.178 cargos efetivos,
cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de
ensino — universidades federais, institutos federais de educação, ciência e
tecnologia, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin
Constant, escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados a universidades
federais, centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, que
passa a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação.
A criação dos cargos faz parte de política adotada pelo governo federal, que desde 2003 tem investido firmemente na expansão e reestruturação da educação superior e da profissional e tecnológica.
A Lei nº 12.677/2012, originária de projeto aprovado pelo Senado Federal em 30 de maio último, estabelece a criação de 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico, disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
O texto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine suas especificações, com o que 2.571 cargos e 2.063 funções gratificadas foram extintos. Antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas. A ocupação por pessoas não pertencentes aos quadros de cada instituição federal estará limitada a 10% do total.
FONTE: PORTAL MEC
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário!