O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro) publicou portaria que estabelece os requisitos
obrigatórios de segurança para o Programa de Avaliação da Conformidade de carrinhos
infantis. A regulamentação é mais uma iniciativa do Inmetro com o objetivo de
prevenir acidentes com crianças e bebês. Segundo o diretor de qualidade do
Instituto, Alfredo Lobo, foram observados itens como cinto, fechamento do
carrinho durante o uso, materiais utilizados que possam ser tóxicos, além da
estrutura e estabilidade do carrinho.
A publicação da portaria foi motivada, de acordo com o
Inmetro, por conta de reclamações de consumidores à Ouvidoria. “Tendo em vista
um histórico muito grande de relatos de acidentes, no Brasil e no mundo, os
artigos infantis têm prioridade em nossos programas”, afirmou Lobo.
Fabricantes (nacionais e importadores) terão prazo de 18
meses para se adequarem às novas regras. O comércio terá 36 meses para
comercializar produtos sem a certificação. Fabricantes, importadores e
comerciantes que apresentarem produtos não conformes após o fim dos prazos
estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.
A regulamentação de produtos como cadeirinhas para
automóveis; artigos escolares; brinquedos; artigos de festas infantis;
chupetas; mamadeiras; e cadeiras altas, aguardam publicação de portaria
específica, enquanto isso, esses produtos são regulamentados compulsoriamente
pelo Inmetro.
Berços Infantis
Os berços infantis já foram auditados pelo Inmetro e
novas regras já estão em vigor. O período de adequação para a indústria e
importadores segue até dezembro de 2012. Já para o comércio o prazo vai até
janeiro de 2014, quando somente os berços certificados e registrados deverão estar
disponíveis para venda ao consumidor. Enquanto isso, o Instituto trabalha na
conscientização de pais e consumidores quanto às novas regras.
FONTE: PORTAL BRASIL
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