A partir de
2013, o limite da meta atuarial dos fundos de pensão vai sofrer uma redução de
0,25%, passando de 6% para 5,75% ao ano, segundo decisão do Conselho Nacional
de Previdência Complementar (CNPC) desta quinta-feira (29). A meta atuarial é a
rentabilidade mínima que deve ser obtida pelos fundos na aplicação dos
investimentos, de forma a garantir o pagamento de aposentadoria complementar
aos participantes.
Número de contribuintes à Previdência
cresceu 3,89 milhões entre 2009 e 2011 A taxa será
reduzida em 0,25% ao ano, até que chegue a 4% ao ano, a partir de 2018.
Participam do CNPC representantes do governo federal, das entidades fechadas de
previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de
benefícios e dos participantes. A revisão na meta atuarial era considerada
urgente diante do novo cenário de taxas de juros mais baixas praticadas no
mercado.
Diante desse
cenário de queda das taxas de juros, muitas dessas instituições já haviam
reduzido a meta espontaneamente. Segundo o Conselho, atualmente, 42% dos fundos
de pensão brasileiros ainda aplicam o limite de 6%, considerado difícil de
atingir no atual momento econômico.
Além das
baixas taxas de juros, outra dificuldade para atingir os 6% ao ano é a
determinação dos fundos só poderem investir em aplicações financeiras de baixo
risco e baixa rentabilidade, como títulos públicos, quando comparados com
aplicações em ações.
FONTE: PORTAL BRASIL
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