O prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão, e o vice Essiomar Gomes se reuniram com quase 30 comerciantes, na manhã de segunda-feira, dia 17. A pauta foi a lei de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). No encontro, foi anunciado que a Prefeitura está encaminhando à Câmara Municipal, ainda esta semana, um pedido de anulação da lei com faixas de pagamento conforme o consumo. Tuca disse que outro projeto será proposto com cálculo mais justo e, enquanto se faz essa reformulação, ao anular a vigente, passa a valer as regras anteriores.
Tuca se reuniu com os comerciantes, a pedido do vice-prefeito Essiomar, porque eles foram diretamente atingidos pela nova lei com grande elevação do valor da CIP.
“Assim que detectamos que os valores estavam muito altos, chegando a R$ 150 por consumidor de energia elétrica na categoria não-residencial, resolvemos rever a lei. Vale ressaltar que essa lei não foi abusiva, estando o município responsável pela deliberação da CIP. Mas temos a humildade de dizer que precisamos rever os índices”, disse Tuca, lembrando que a contribuição é destinada à manutenção e ampliação da iluminação pública, que aumentou de sete para 23 mil pontos de luz, nos últimos 12 anos, período em que não houve reajuste algum, sendo cobrado de R$ 2,00 a R$ 9,00 pela CIP.
No primeiro momento, 45 mil famílias foram beneficiadas com a nova lei, já que o contribuinte com consumo abaixo de 100kWh/mês ficou isento e o restante passou apagar de R$ 2,42 a R$ 58,31. Mas os estabelecimentos comerciais tiveram o aumento variando de R$ 5,90 a R$ 150,08, dependendo sempre do quanto se consome.. O conceito da lei, baseada na tabela da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), é de que quem consome mais, paga mais. No caso do comércio, devido à atividade exigir consumo elevado de energia elétrica, os valores ficaram muito altos. Por isso, um novo projeto de lei está sendo estudado pelo Executivo e, enquanto isso, a lei atual será anulada, valendo o que estava previsto anteriormente, ou seja, R$ 9,50.
Duas propostas para a nova lei estão sendo estudadas pelo prefeito: na primeira, os usuários residenciais e não-residenciais com consumo de energia elétrica acima de 100kWh/mês, passam a pagar a CIP, conforme o consumo, até o teto de R$ 50,00; já na segunda, todos os usuários residenciais com consumo acima de 100kWh/mês passam a pagar o valor fixo de R$ 9,60 e todos não-residenciais com consumo acima de 100kWh/mês passam a pagar o valor fixo de R$ 25,00.
Todas as duas propostas foram bem aceitas pelos comerciantes, que saíram satisfeitos com a postura do governo municipal em ouvir o contribuinte e rever suas decisões. Porém, o prefeito ainda vai avaliar qual será a proposta mais adequada, principalmente na questão dos usuários residenciais com consumo acima de 100kWh, que passaria a pagar o valor fixo de R$ 9,50. Antes que encaminhar o novo projeto ao Legislativo, o prefeito se comprometeu em realizar uma nova reunião com os comerciantes.
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
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