Uma semana depois de manifestar-se pela legalidade das cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, ontem, que o Programa Universidade para Todos (ProUni) também é constitucional. Por sete votos a um, os ministros afastaram os argumentos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social e do DEM, que alegavam na ação que a reserva de vagas para negros, índios, deficientes e egressos de escolas públicas gera discriminação entre os cidadãos brasileiros.
O julgamento foi iniciado em 2008, quando o ministro Carlos Ayres Britto votou pela validade da Lei 11.906/05, que criou o ProUni. Na ocasião, a análise do processo foi interrompida por um pedido de vista de Joaquim Barbosa. As entidades autoras da ação alegaram que o programa, ao reservar vagas que atendem apenas a uma parcela da sociedade, fere os princípios da isonomia e da igualdade. No entanto, sete ministros consideraram o contrário.
O julgamento foi iniciado em 2008, quando o ministro Carlos Ayres Britto votou pela validade da Lei 11.906/05, que criou o ProUni. Na ocasião, a análise do processo foi interrompida por um pedido de vista de Joaquim Barbosa. As entidades autoras da ação alegaram que o programa, ao reservar vagas que atendem apenas a uma parcela da sociedade, fere os princípios da isonomia e da igualdade. No entanto, sete ministros consideraram o contrário.
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