Pessoas com deficiência já podem comprar produtos especialmente desenhadas para elas, livres da incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal em 2011.
A lista inclui 27 produtos, como calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de imagens – scanners – equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.
Também contam com isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas.
A lei que reduz a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Cofins incidentes sobre os 27 produtos voltados a pessoas com deficiência foi publicada nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no País, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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