O Vereador Parente protocolou em Março o Requerimento nº 230/2009, no qual pede informações sobre o Projeto de Restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário, na Vila Histórica, conforme abaixo:
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTE
REQUERIMENTO Nº 230/2009
EXMA. SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
REQUEIRO à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, que envie ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, no sentido de explicar em que estágio está o Projeto de Restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário, na Vila Histórica de Mambucaba.
| Matéria Enviada: Data: 12/03/2009 às 13:23:30 | Matéria Protocolada: |
E no último dia 19, o Noticia Pescada publicou que Angra vai ser beneficiada no PAC - Cidades Históricas.
O Plano de Ação para as Cidades Históricas é parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e envolve recursos da Casa Civil e dos ministérios das Cidades, do Turismo e da Educação. O projeto deverá injetar R$ 150 milhões por ano em 124 cidades históricas, com obras de requalificação urbanística, infraestrutura urbana, financiamento para recuperação de imóveis privados, restauro de monumentos e promoções do patrimônio cultural.
Entre as cidades escolhidas, estão as 27 capitais, municípios da Costa do Descobrimento, da Chapada Diamantina e da rota do ouro em Minas Gerais e em Goiás, 18 localidades na Bacia do Rio São Francisco, além das demais localidades tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), incluindo Angra dos Reis.
Desde agosto, o Plano de Ação está sendo elaborado em conjunto pelo IPHAN, estados e municípios, que designaram equipe técnica para participar diretamente do processo e garantir a integração intersetorial entre os órgãos da administração pública pertinentes.A idéia é definir objetivos, ações e metas para orientar a atuação integrada do poder público, em suas diferentes instâncias, setor privado e sociedade civil organizada, na gestão do patrimônio cultural de cada localidade.
Na primeira etapa foram diagnosticados problemas e potencialidades das cidades que resultaram em objetivos específicos(*) definidos com base no cenário real que se espera atingir com a implementação do Plano de Ação.
A próxima etapa é a definição de ações, considerando os objetivos específicos definidos anteriormente. As ações devem ser detalhadas em termos de abrangência geográfica, metas anuais, recursos e agentes envolvidos, em planilhas separadas, seguindo a mesma diretriz das etapas anteriores. As planilhas devem ser entregues ao IPHAN no dia 03 de novembro.
Em Angra dos Reis, o trabalho de construção do Plano e preenchimento dos respectivos formulários ainda está no início. No dia 09 de outubro, representantes da TURISANGRA e da CULTUAR reuniram-se com representantes do IPHAN e integrantes da Setorial de Patrimônio do Conselho Municipal de Cultura para definir metas relativas ao Plano. Foi tirado um comitê responsável por orientar as atividade e garantir o preenchimento dos formulários.
A princípio, ficou definido que o PAC - Angra dos Reis focará três regiões: o Centro Histórico, a Vila Histórica de Mambucaba e o Território Quilombola de Santa Rita do Bracuí. Entretanto, é de suma importância que o município pontue em seus formulários todos os bens patrimoniais constantes no território, a fim de garantir ações de valorização, registro e conservação. Ainda que a responsabilidade pela construção do Plano passe pelo Poder Público, é muito importante que todos contribuam.
Nesta terça-feira o comitê se reunirá pela manhã no Departamento de Patrimônio, na TURISANGRA, para dar continuidade ao preenchimento dos formulários e planilhas. A reunião é aberta a todos que desejem somar neste processo.
A partir de hoje, o Noticia Pescada irá divulgar as datas das reuniões. Fique atento e participe!
Mais informações sobre o Plano de Ação para as Cidades Históricas, acesse www.iphan.org.br
FONTE - NOTÍCIA PESACDA
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