A Comissão foi criada na segunda sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 13, realizada durante o recesso. Os parlamentares aprovaram o projeto de Resolução 002/2011, que cria a Comissão Temporária de Revisão e Elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal.
O Regimento Interno é o conjunto de normas que orienta o funcionamento da Câmara e o dia a dia dos vereadores. O Regimento em vigor é do ano de 1992 e sua atualização é um dos compromissos assumidos pela Mesa Diretora empossada no início deste ano.
O Requerimento pedindo a criação de uma Comissão de Vereadores para fazer a revisão do Regimento Interno, foi protocolado em março de 2009 e foi lido em expediente, no dia 15 de maio de 2009.
Abaixo a proposição:
REQUERIMENTO Nº 234/2009
EXMA. SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
REQUEIRO à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, após ouvido o plenário, que seja criada uma Comissão de Vereadores para a Revisão e Elaboração do novo Regimento Interno desta Casa de Leis.
Matéria Enviada:
REQUEIRO à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, após ouvido o plenário, que seja criada uma Comissão de Vereadores para a Revisão e Elaboração do novo Regimento Interno desta Casa de Leis.
Matéria Enviada:
Data: 13/03/2009 às 11:06:04
Documento: (Nº.: 234)
Matéria Protocolada:
Data: 13/03/2009 às 11:09:13
Protocolo: (Nº 4310 )
Documento: (Nº.: 234)
Matéria Protocolada:
Data: 13/03/2009 às 11:09:13
Protocolo: (Nº 4310 )
O Vereador Parente(PHS) adiantou que as primeiras reuniões da Comissão só serão realizadas após o recesso parlamentar, em fevereiro, com o apoio de servidores da Casa e, se necessário, assessoria externa.
— Precisamos revisar o Regimento em função de tudo o que mudou na vida dos brasileiros nos últimos anos. Esta revisão busca facilitar a vida do cidadão e o seu acesso à Câmara. Ao final deste trabalho, deixaremos um documento mais completo e atual.
— Precisamos revisar o Regimento em função de tudo o que mudou na vida dos brasileiros nos últimos anos. Esta revisão busca facilitar a vida do cidadão e o seu acesso à Câmara. Ao final deste trabalho, deixaremos um documento mais completo e atual.
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