Projetos de lei tentam impulsionar uso das bicicletas como meio de transporte

Frequentemente apontado como parte da solução para os problemas de trânsito nas grandes cidades, o uso da bicicleta como meio de transporte ainda é restrito no Brasil, tendo correspondido a apenas 3,1% das viagens em 2009, segundo dados da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). Para incentivar a adoção dessa modalidade de transporte, tramitam no Congresso projetos de lei visando à redução do preço da bicicleta, a adequação da infraestrutura e o aumento da segurança para o ciclista.

No Senado, a principal medida em discussão voltada ao uso da bicicleta é a redução da tributação sobre esse tipo de veículo. Do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), o projeto de lei 166/09 prevê a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução a zero das alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins. A isenção de impostos também é tema do PLS 412/2009, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), e do PLS 488/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramitam em conjunto com o PLS 166/2009.

Na justificação da proposta, o senador lembra que grande parte dos usuários de bicicleta são pessoas de baixa renda e que "o achatamento da renda no Brasil é tão grande que a simples aquisição de uma bicicleta por uma família de baixa renda ou mesmo de classe média baixa constitui-se muitas vezes em sonho inatingível". O projeto de Inácio Arruda aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Outros projetos 

Outro projeto que introduz mudanças no comércio de bicicletas é o PLS 127/2009, do falecido senador Romeu Tuma, que torna obrigatória a inclusão de equipamentos de segurança - campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor - em todos os modelos vendidos no Brasil, em obediência ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Também visando à segurança do ciclista, tramita na Câmara dos Deputados um projeto da deputada Solange Amaral (PSDB/RJ) que estabelece como crimes dolosos vários casos de lesão corporal causada por motoristas a ciclistas, pedestres e terceiros.

Na Câmara, tramitam ainda outros projetos que podem facilitar o cotidiano de quem usa a bicicleta como meio de transporte. O PLC 3.437/2008, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), reserva espaço para estacionamento gratuito de bicicletas em áreas públicas e privadas de grande circulação de pessoas e veículos. Já o PLC 6.824/2010, do atual deputado e senador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), torna obrigatório o transporte gratuito da bicicleta em ônibus interestaduais e internacionais.

Fonte: matéria compilada da Agência Senado

Preocupado com o constante aumento do número de veículos em todo o Município e principalmente em grandes áreas urbanas, como Parque Mambucaba e Japuíba, o Vereador Parente propôs, em indicações ao Executivo Municipal, a criação de áreas demarcadas nas principais vias dos bairros, com o propósito de melhorar o trânsito e principalmente, proteger o ciclista, que a cada dia também tem seu número aumentado e tem sido vítima de acidentes. Parente falou da sua preocupação:

- Estamos acompanhando o crescimento do nosso município com alguma preocupação, principalmente no trânsito. A cada dia aumenta a disputa pelo espaço das avenidas e ruas das grandes áreas urbanas, como Parque Mambucaba e Japuíba, entre carros e bicicletas e se não criarmos o espaço demarcado para o ciclista, ele, por ser mais frágil, tende a sair perdendo nesta disputa. Fico feliz quando vejo a matéria postada acima, pois mostra um preocupação dos parlamentares com a segurança do usuário da bicicleta, que é visto, como uma das soluções para o trânsito cada mais caótico nas grandes cidades.

Por isto, já fizemos diversas proposições indicando soluções que achamos interessantes para o nosso município, com por exemplo, pedindo uma ciclovia ligando a Japuíba até o Centro da Cidade, Demarcação de área nas principais ruas do Parque Mambucaba, uma ciclovia saindo da Vila Histórica até ponte de Divisa Angra e Paraty e conversamos com parlamentares paratienses, para que façam também uma indicação, complementando até a Vila da Eletronuclear, entre outras ligadas sempre à segurança do ciclista. Aguardaremos, então uma resposta positiva do Executivo Municipal para as nossas proposições.