Frequentemente apontado como parte da solução para os problemas de trânsito nas grandes cidades, o uso da bicicleta como meio de transporte ainda é restrito no Brasil, tendo correspondido a apenas 3,1% das viagens em 2009, segundo dados da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). Para incentivar a adoção dessa modalidade de transporte, tramitam no Congresso projetos de lei visando à redução do preço da bicicleta, a adequação da infraestrutura e o aumento da segurança para o ciclista.
No Senado, a principal medida em discussão voltada ao uso da bicicleta é a redução da tributação sobre esse tipo de veículo. Do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), o projeto de lei 166/09 prevê a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução a zero das alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins. A isenção de impostos também é tema do PLS 412/2009, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), e do PLS 488/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramitam em conjunto com o PLS 166/2009.
Na justificação da proposta, o senador lembra que grande parte dos usuários de bicicleta são pessoas de baixa renda e que "o achatamento da renda no Brasil é tão grande que a simples aquisição de uma bicicleta por uma família de baixa renda ou mesmo de classe média baixa constitui-se muitas vezes em sonho inatingível". O projeto de Inácio Arruda aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Outros projetos
Outro projeto que introduz mudanças no comércio de bicicletas é o PLS 127/2009, do falecido senador Romeu Tuma, que torna obrigatória a inclusão de equipamentos de segurança - campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor - em todos os modelos vendidos no Brasil, em obediência ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Também visando à segurança do ciclista, tramita na Câmara dos Deputados um projeto da deputada Solange Amaral (PSDB/RJ) que estabelece como crimes dolosos vários casos de lesão corporal causada por motoristas a ciclistas, pedestres e terceiros.
Na Câmara, tramitam ainda outros projetos que podem facilitar o cotidiano de quem usa a bicicleta como meio de transporte. O PLC 3.437/2008, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), reserva espaço para estacionamento gratuito de bicicletas em áreas públicas e privadas de grande circulação de pessoas e veículos. Já o PLC 6.824/2010, do atual deputado e senador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), torna obrigatório o transporte gratuito da bicicleta em ônibus interestaduais e internacionais.
Preocupado com o constante aumento do número de veículos em todo o Município e principalmente em grandes áreas urbanas, como Parque Mambucaba e Japuíba, o Vereador Parente propôs, em indicações ao Executivo Municipal, a criação de áreas demarcadas nas principais vias dos bairros, com o propósito de melhorar o trânsito e principalmente, proteger o ciclista, que a cada dia também tem seu número aumentado e tem sido vítima de acidentes. Parente falou da sua preocupação:
- Estamos acompanhando o crescimento do nosso município com alguma preocupação, principalmente no trânsito. A cada dia aumenta a disputa pelo espaço das avenidas e ruas das grandes áreas urbanas, como Parque Mambucaba e Japuíba, entre carros e bicicletas e se não criarmos o espaço demarcado para o ciclista, ele, por ser mais frágil, tende a sair perdendo nesta disputa. Fico feliz quando vejo a matéria postada acima, pois mostra um preocupação dos parlamentares com a segurança do usuário da bicicleta, que é visto, como uma das soluções para o trânsito cada mais caótico nas grandes cidades.
Por isto, já fizemos diversas proposições indicando soluções que achamos interessantes para o nosso município, com por exemplo, pedindo uma ciclovia ligando a Japuíba até o Centro da Cidade, Demarcação de área nas principais ruas do Parque Mambucaba, uma ciclovia saindo da Vila Histórica até ponte de Divisa Angra e Paraty e conversamos com parlamentares paratienses, para que façam também uma indicação, complementando até a Vila da Eletronuclear, entre outras ligadas sempre à segurança do ciclista. Aguardaremos, então uma resposta positiva do Executivo Municipal para as nossas proposições.
Oi vereador,
ResponderExcluirO senhor já viu, estão melhorando as marcações da pista aqui no Parque Mambucaba. Obrigada pela ajuda,vamos ver se assim menos acidentes acontecem.